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O que é um certificado digital?

Um certificado digital é um arquivo eletrônico emitido por uma autoridade certificadora para identificação eletrônica da pessoa física, jurídica, de um site ou servidor. O mesmo pode ser armazenado no computador ou servidor (A1), ou em um dispositivo criptográfico físico como um Token USB (A3) ou Smart card (A3). Para o e-CPF e e-CNPJ, o certificado permite que você ou sua empresa se identifiquem junto a sistemas públicos ou privados, permitindo o acesso, assinatura, envio e recebimento de documentos de forma segura. Para seu site ou servidor, um certifcado tipo SSL, permite que seus clientes ou visitantes saibam que aquele servidor ou domínio, são de sua propriedade e estão protegidos por criptografia para o envio ou recebimento de dados ou informações. Para a justiça o certificado digital OAB permite que advogados, juízes, ministros, promotores, procuradores e outros profissionais do direito devidamente habilitados tenham acesso a sistemas da justiça brasileira para envio e recepção de processos judiciais como o peticionamento eletrônico.

Para que serve um certificado digital e-CPF?

O certificado digital para pessoa física ou e-CPF, é utilizado para que você possa ser identificado eletrônicamente, permitindo a utilização de sistemas de comunicação (principalmente na internet) que façam o uso de certificação digital para fins de identificação e assinatura de documentos de várias naturezas, como contratos, solicitações de cadastramento como no SISCOMEX da receita federal, envio de imposto de renda e outros. Você pode usar seu certificado digital e-CPF como identificação e assinatura digital para fins privados ou públicos de forma segura e com valor jurídico.

Para que serve um certificado digital e-CNPJ?

Para empresas o certificado digital e-CNPJ, ganha além da função de identificação e assinatura, a possibilidade de emissão de documentos fiscais como a nota fiscal eletrônica ou conhecimento de transportes por exemplo. Também é utilizado para enviar documentos de escrituração fiscal sped, conectividade social da Caixa Econômica Federal, eSocial, empresa simples e muito mais. Dependendo do regime tributário da sua empresa, o uso do certificado digital é obrigatório para comunicação com orgãos do governo federal, estadual e municipal. O e-CNPJ permite mais agilidade e segurança, além de uma enorme economia em gastos com cartório para reconhecimento de firmas por exemplo.

Para que serve um certificado digital NF-e?

A NF-e é um certificado criado exclusivamente para emissão de notas fiscais e conhecimento de transporte, diferente do e-CNPJ que pode ser usado para assinatura de documentos, acesso a sistemas e emissão de notas, o NF-e possui apenas esta última função, ou seja, serve apenas para emissão de documentos fiscais, seja para uma nota de venda NF-e, seja uma nota de serviço NFS-e ou um conhecimento de transporte eletrônico CT-e. Por isso este tipo de certificado digital é recomendado para empresas cujo a responsabilidade da emissão de notas é de um setor específico, e não do sócio da empresa.

Para que serve um certificado digital OAB?

Para profissionais do direito o certificado digital OAB permitiu uma considerável economia de tempo, possibilitando que advogados enviem petições eletrônicas para os tribunais federais e estaduais sem a necessidade de ir fisicamente realizar o protocolo do processo. Agora tudo pode ser feito remotamente com segurança e validade jurídica. A certificação digital para advogados devidamente habilitados junto a OAB pode ser utilizada em tribunais superiores, como o STF (Supremo tribunal de jsutiça) e o STJ (superior tribunal de justiça) além de vários outros. A parte também poderá acessar o processo com um certificado digital tipo e-CPF ou e-CNPJ em alguns orgãos da justiça.

Como e onde usar um certificado digital?

O seu certificado pode ser usado de muitas formas e em vários meios eletrônicos. Você pode por exemplo, assinar remotamente contratos de qualquer natureza seja privado ou público e sem a necessidade de reconhecimento de firma, uma vez que a certificação eletrônica não pode ser repudiada. Você poderá também acessar através da internet diversos serviços do governo federal e estadual, realizando envio, recebimento e assinatura de documentos. Solicitar o cadastramento da sua empresa em sistemas como o Siscomex, habilitando sua empresa para realizar importações e exportações. Caso seja um advogado, pode dar início a processos judiciais em tribunais que aceitem a certificação digital, economizando tempo e dinheiro.

Usar certificado digital é fácil, o mesmo pode ser instalado em um computador se for do tipo A1, ou se você precisar de mobilidade poderá usar um certificado do tipo A3, instalado em uma mídia criptográfica como um Token USB ou Smart card. Um Token USB se parece bastante com um pen drive, ou seja, basta espetar o mesmo em uma porta USB do seu computador para utilizar o mesmo. Já o certificado instalado em um Smart card precisa de um leitor para que funcione, o leitor pode ser adquirido junto com seu certificado. Verifique também se o seu computador não possui um leitor de smart card, equipamentos profissionais podem ter o leitor embutido.

Características jurídicas de um certificado digital.

A assinatura de documentos, ou acesso a sistemas através de um certificado digital possui valor legal e não podem ser repudiadas, ou seja, um documento assinado por um certificado digital possui validade jurídica. Por isso, o mesmo só é emitido para o proprietário da empresa no caso de e-CNPJ, ou para a própria pessoa no caso do e-CPF. Ambos de forma presencial, onde coleta-se além dos documentos de identificação, uma foto e impressão digital do titular do certificado. O certificado digital é um documento pessoal e intransferível, o arquivo digital, token ou smart card contendo seu certificado digital e suas respectivas senhas, devem ser mantidos em segurança.

Tabela comparativa

Legenda:

Legenda:

  • A1: Pode-se utilizar o certificado digital tipo A1
  • A3: Pode-se utilizar o certificado digital tipo A3
  • A1*: Pode-se utilizar parcialmente o certificado digital tipo A1
  • A3*: Pode-se utilizar parcialmente o certificado digital tipo A3
  • : Sem aplicação
Receita Federal e-CPF e-CNPJ NF-e OAB
e-CAC A1 - A3 A1 - A3 A3
CAGED A3 A3 A3
DIRF A1 - A3 A1 - A3 A3
DOI A3 A3
PER/DCOMB A1 - A3 A1 - A3 A3
DBF A1 - A3 A1 - A3 A3
DCP A1 - A3 A1 - A3 A3
DCTF A1 - A3 A1 - A3 A3
DCRED A1 - A3 A1 - A3 A3
DIF A1 - A3 A1 - A3 A3
DMOBI A1 - A3 A1 - A3 A3
DIMOF A1 - A3 A1 - A3 A3
DPREV A1 - A3 A1 - A3 A3
DTTA A1 - A3 A1 - A3 A3
IRPF A1 - A3 A3
Homolognet A1 - A3
RAIS A1 - A3 A1 - A3 A3
Siconfi A3 A3
SIL A1 - A3 A1 - A3 A3
Emissão de nota fiscal e-CPF e-CNPJ NF-e OAB
NF-e A1* - A3* A1 - A3 A1 - A3
NFS-e A1* - A3* A1 - A3 A1 - A3
NFC-e A1* - A3* A1 - A3 A1 - A3
CT-e A1* - A3* A1 - A3 A1 - A3
Governo e-CPF e-CNPJ NF-e OAB
Empresa Simples A1 - A3 A1 - A3
SISCONSIG A3
Florestal e-CPF e-CNPJ NF-e OAB
DOF A1 - A3 A1 - A3 A3
Saúde e-CPF e-CNPJ NF-e OAB
DMED A1 - A3 A1 - A3 A3
TISS A1 - A3 A1 - A3 A3
Justiça e-CPF e-CNPJ NF-e OAB
e-DOC A3 A3
e-PET A3 A3
e-STJ A3 A3
STJ A3 A3
STF A3 A3
Educação e-CPF e-CNPJ NF-e OAB
SisProuni (Mantenedores) A1 - A3 A3
SisProuni (Coordenadores) A1 - A3 A3
Segurança privada e-CPF e-CNPJ NF-e OAB
GESP (Empresa) A1 - A3
GESP (Funcionário com procuração emitida por e-CNPJ da empresa) A1 - A3 A3
Detran e-CPF e-CNPJ NF-e OAB
e-CNH A3 A3
Administração pública e-CPF e-CNPJ NF-e OAB
ITR A3 A3 A3
DERC A1 - A3
SPED e-CPF e-CNPJ NF-e OAB
ECD (Contador) A1 - A3 A3
ECD (Empresa) A1 - A3 A1 - A3 A3
ECF (Empresa) A1 - A3 A1 - A3 A3
EFD (Empresa) A1 - A3 A1 - A3 A3
eSocial A1 - A3 A1 - A3 A3
Comércio exterior e-CPF e-CNPJ NF-e OAB
Siscomex A3 A3
Caixa Econômica Federal e-CPF e-CNPJ NF-e OAB
GPS A1 - A3 A1 - A3
GFIP A1 - A3 A1 - A3
GRRF A1 - A3 A1 - A3

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